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BC ajusta requerimento de capital das operações de crédito à pessoa física e mantém pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito em 15% - 11/11/2011 18:32:00

Brasília - A Diretoria Colegiada aprovou medida que estabelece ajustes nos requisitos para cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e mantém valor mínimo de pagamento da fatura de cartão de crédito.

A primeira medida decorre do processo de revisão dos fatores de ponderação de risco utilizados para cálculo da parcela do capital, que leva em conta as características das operações e o risco de crédito envolvido. Estes ajustes estão inseridos no processo de aprimoramento das normas e estão alinhados às demais ações de caráter prudencial estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.

A norma aprovada mantém os preceitos prudenciais da Circular 3.515, de 3 de dezembro de 2010, com os seguintes ajustes:

a) as operações de crédito consignado, com prazos até 60 meses, receberão fator de ponderação de risco (FPR) de 75% ou 100%. As operações de crédito consignado com prazo superior a 60 meses receberão fator de ponderação de risco de 300%;

b) operações de crédito pessoal (CDC), com prazo até 36 meses, receberão fator de ponderação de risco de 75% ou 100%. As operações com prazo entre 37 e 60 meses receberão fator de ponderação de risco de 150%. As operações com prazo acima de 60 meses receberão fator de ponderação de risco de 300%;

c) as operações de arrendamento ou de financiamento de veículos garantidas por alienação fiduciária, com prazo até 60 meses, receberão fator de ponderação de risco de 75% ou 100%. As operações com prazo superior a 60 meses receberão fator de ponderação de risco de 150%.

Aplica-se o fator de 75% às operações classificadas como “operações de varejo”, nos termos da Circular 3.471, de 16 de outubro de 2009.

O Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 75% equivale a 8,25% de requerimento de capital; o FPR de 100%, a 11%; o de 150%, a 16,50%; e o de 300%, a 33%.

d) Permite a dedução dos valores relativos às respectivas provisões matemáticas de benefícios a conceder da exposição das instituições financeiras em cotas de fundos de investimento especialmente constituídos (FIE), vinculados a planos de previdência complementar aberta do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

A segunda medida refere-se ao pagamento mínimo mensal da fatura de cartão de crédito. A Diretoria Colegiada, considerando que o atual limite mínimo de 15% do saldo devedor, estabelecido pela Circular 3.512, de 25 de novembro de 2010, tem se mostrado suficiente para o controle dos valores em exposição, decidiu mantê-lo inalterado.

Norma Atual

Modalidade \ Prazo

Inferior a 24 meses

Superior a 24 meses

Superior a 36 meses

Consignado

100% *

100%*

150%

CDC

100% *

150%

150%

Aquisição de Veículos

100% *

100% * ou 150% (LTV)

100% * ou 150% (LTV)

Nova Norma

Modalidade \ Prazo

Inferior a 36 meses

Entre 36 e 60 meses

Superior a 60 meses

Consignado

100% *

100% *

300%

CDC

100% *

150%

300%

Aquisição de Veículos

100% *

100% *

150%

Financiamento de Veículos

Norma Atual

Inferior a 24 meses

Superior a 24 meses

Superior a 36 meses

Superior a 48 meses

Superior 60 meses

Caract.

Qualquer

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Qualquer

Qualquer

Entrada

< 20%

> 20%

< 30%

> 30%

< 40%

> 40%

Entrada

Entrada

FPR

100%*

150%

100%*

150%

100%*

150%

100% *

150%

150%

Nova Norma

Caract.

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Qualquer

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

Entrada

FPR

100% *

100% *

100% *

100% *

100% *

100% *

100% *

150%

150%

* Se varejo: FPR = 75%

Brasília, 11 de novembro de 2011
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
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