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Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 20 de agosto de 2014, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os arts. 11, 12, 19, 21, 23, 24, 27, 36, 37 e 39 da Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11.  O valor da exposição relativa à prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros, de que trata o art. 3º, inciso IV, deve ser determinado mediante a multiplicação do valor do aval, fiança, coobrigação ou da modalidade de garantia prestada pela instituição, deduzida eventual parcela já honrada, pelos seguintes Fatores de Conversão de Crédito (FCCs):

I - 20% (vinte por cento), nas operações vinculadas ao comércio internacional de mercadorias, nas quais o embarque ou recepção de mercadorias represente a garantia da operação;

II - 50% (cinquenta por cento), nas operações relativas à:

a) prestação de garantias de desempenho, tais como garantia de proposta em licitações (bid bonds) e garantia de prestação de serviços ou execução de obras (performance bonds);

b) prestação de garantia de distribuição de títulos e valores mobiliários nos mercados primário e secundário, mediante oferta pública, nos termos da regulamentação em vigor; e

III - 100% (cem por cento), nos demais casos.

Parágrafo único. O valor da exposição relativa à prestação de garantia, de que trata o caput, relacionada a uma operação não contabilizada no Balanço Patrimonial deve corresponder ao valor da garantia prestada, deduzida eventual parcela já honrada, multiplicado pelo menor dos FCCs aplicáveis à garantia ou à operação garantida.” (NR)

“Art. 12. ........................................................

Parágrafo único. As operações com instrumentos financeiros derivativos incluem as operações de compra ou venda para liquidação futura de moeda estrangeira ou de ouro ou de títulos e valores mobiliários, marcadas a mercado.” (NR)

“Art. 19. .......................................................

.................................................................

II - valores mantidos em espécie, nas moedas estrangeiras emitidas pelos países de que trata o inciso VII, bem como exposições a ativo objeto representado pelas referidas moedas estrangeiras;

................................................................

VII - operações com governos centrais de países estrangeiros e respectivos bancos centrais, bem como títulos e valores mobiliários por eles emitidos, cuja classificação externa de risco, conferida por agência de classificação de risco de crédito registrada ou reconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários, seja:

a) igual ou superior a AA- ou classificação equivalente; ou

b) equivalente a grau de investimento, desde que:

1. a moeda de referência da operação, título ou valor mobiliário seja a moeda local do país estrangeiro;

2. a captação de recursos da instituição seja realizada na moeda local do país estrangeiro.

Parágrafo único. A classificação externa de que trata o inciso VII deve ser:

I - a de maior grau de risco, se houver mais de uma disponível;

II - a da emissão, para títulos e valores mobiliários, se disponível.” (NR)

“Art. 21. ........................................................

..................................................................

II - depósitos bancários à vista, em moeda estrangeira emitida pelos países de que trata o art. 19 inciso VII;

.................................................................

VII -  ..........................................................

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b) moeda local, em cada um dos países de que trata o art. 19, inciso VII;

.................................................................

X - operações com vencimento em até três meses realizadas com instituições financeiras sediadas em países de que trata o art. 19, inciso VII, com as quais não sejam elaboradas demonstrações contábeis em bases consolidadas, desde que não estejam submetidas a regime especial ou similar no exterior, e contratadas em:

a) moeda nacional; ou

b) moeda local em cada um dos países de que trata o art. 19, inciso VII;

............................................................” (NR)

“Art. 23. ........................................................

..................................................................

II -  operações com instituições financeiras sediadas nos países de que trata o art. 19, inciso VII, com as quais não sejam elaboradas demonstrações contábeis em bases consolidadas, desde que não estejam submetidas a regime especial ou similar no exterior;

............................................................” (NR)

“Art. 24. ........................................................

§ 1º .............................................................

..................................................................

IV - apresentem somatório das exposições correntes com uma mesma contraparte inferior a:

a) R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), quando a contraparte for pessoa natural; ou

b) R$3.000.000,00 (três milhões de reais), quando a contraparte for pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte.

§ 2º  ............................................................

..................................................................

II - de pequeno porte, a contraparte com receita bruta anual inferior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

............................................................” (NR)

“Art. 27.  Deve ser aplicado FPR de 300% (trezentos por cento) aos créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto de renda e de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido e os originados dessa contribuição relativos a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não deduzidos do PR, nos termos da regulamentação em vigor.” (NR)

“Art. 36. ........................................................

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§ 3º .............................................................

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VI - repasses de descontos em folha de pagamento ou em benefícios de aposentadoria e pensão por morte, realizados por instituições governamentais federais do poder legislativo, executivo, judiciário ou pelo Ministério Público da União” (NR)

.................................................................

§ 5º  O requisito previsto na alínea “e” do inciso V do § 3º não se aplica aos títulos do Tesouro Nacional recebidos em garantia do principal das operações de crédito renegociadas ao amparo da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, enquanto tais títulos não estiverem sujeitos à negociação nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso IV do Anexo à mencionada resolução.” (NR)

“Art. 37. ........................................................

..................................................................

IX - garantia dos países e bancos centrais de que trata o art. 19, inciso VII; e

X - depósito de títulos emitidos pelas entidades de que trata o art. 19, inciso VII.

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§ 7º .............................................................

..................................................................

II - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as instituições financeiras sediadas nos países de que trata o art. 19, inciso VII;

............................................................” (NR)

“Art. 39. ........................................................

..................................................................

III - depósitos de títulos emitidos pelas entidades de que trata o art. 23, incisos I e II, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

.................................................................

VI - repasses de descontos em folha de pagamento de que trata o art. 36, § 3°, inciso VI, vinculados a operações de crédito consignado.” (NR)

Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogados o inciso IX do art. 21, os arts. 26 e 28, os incisos I e II do art. 38 e o parágrafo único do art. 39 da Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013.

Luiz Awazu Pereira da Silva
Diretor de Regulação