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Análise de GAPs - Arranjos de Pagamento

Atenta à nova legislação a Integral Trust vem apoiando as empresas praticantes de “arranjos de pagamento” em seu processo de compliance à legislação. Para tanto, elabora estudos de “Gaps” e estudo de viabilidade.

Desta forma, as empresas terão um estudo dos "Gaps" entre as práticas existentes atuais e aquelas definidas pelo novo conjunto regulatório, com análises, recomendações e ações necessárias para orientar as atuais e futuras empresas do setor, bem como um estudo de viabilidade e/ou plano de negócio, exigido pelo regulador.

A nova Lei Federal Nº 12.865 de 09/10/2013 dispõe, em seu Artigo 6º, sobre os “Arranjos de Pagamento” e também sobre as instituições de pagamentos que deverão integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

Para tanto define “Arranjos de Pagamento” como: “Conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de serviços de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores”.

Atribui também responsabilidade de regulação e supervisão dessas instituições para o CMN – Conselho Monetário Nacional e para o BACEN – Banco central do Brasil.

  • Já na qualidade de regulador manifesta-se o CMN através das Resoluções:
    • 4.282 de 04/11/2013 estabelecendo as diretrizes de regulação, vigilância e supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do SPB; e da
    • 4.283 de 04/11/2013 que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras (das quais as instituições praticantes de arranjos de pagamento passam também a integrar).
  • O BACEN, agora na posição de regulador e supervisor dessas instituições, por sua vez, emite as seguintes Circulares Normativas a respeito:
    • 3.680 de 04/11/2013 dispondo sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento;
    • 3.681 de 04/11/2013 dispondo sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento e dá outras providências;
    • 3.682 de 04/11/2013 que aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviços de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento e quem são as empresas que integram o SPB; e ainda a
    • 3.683 de 11/12/2014 que estabelece os requisitos e os procedimentos para constituição, autorização para funcionamento e outras condições para o exercício dessas instituições de pagamento.

Atenta à nova legislação a Integral Trust vem apoiando as empresas praticantes de “arranjos de pagamento” em seu processo de compliance à legislação. Para tanto, elabora estudos de “Gaps” e estudo de viabilidade.

 

Planos de negócio e estudos de viabilidade

A Integral-Trust ocupa posição de destaque no Brasil como líder em assessoria para clientes no desenvolvimento de planos de negócio, com especialização em projetos de captação estruturada de capital para investimentos e expansão assim como expertise na montagem de bancos e instituições financeiras.

Elaboração de planos de negócio, avaliação e estudos de viabilidade:
  • Desenvolvimento de estudos de viabilidade para alternativas de investimento
  • Elaboração de estudo completo, avaliando toda a cadeia de negócios e seus fatores de influência como questões operacionais, mercadológicas e financeiras

Montagem de bancos e instituições financeiras:

  • A Integral-Trust desenvolveu uma metodologia única na elaboração de planos de negócios e nos processos de estruturação e aprovação de instituições financeiras pelo Banco Central
  • Participa ativamente de todas as fases do processo, desde a concepção do plano estratégico e sua respectiva aprovação junto ao Bacen até o efetivo início de operação das instituições financeiras
  • Nos últimos dois anos a Integral-Trust assessorou grandes empresas e grupos industriais, de diversos setores, no desenvolvimento de 15 diferentes projetos que culminaram na constituição de novas instituições financeiras, tornando-se referencia nessa área

 

 

Organization of new financial institutions

In this respect, Integral developed experience in the organization and approval of financial institutions by Central Bank, which comprises the demand of several requirements as well as the preparation of a complete and detailed business plan. It has a stable portfolio of large company clients in the process of approval by the Central Bank, it is now a reference for such projects.